Nossas Soluções
- Coleta Sustentável de Óleo
- Coleta de Óleo Lubrificante Usado
Coleta de óleo de cozinha usado — ajudando a preservar o meio ambiente.
Coleta de óleo lubrificante — promovendo práticas sustentáveis nas empresas.
Benefícios da Coleta
🌿 Coleta de Óleo Usado
Evita contaminação da água e do solo causada pelo descarte incorreto do óleo.
Região de atuação: Vale do Paraíba, Litoral Norte, Regiões de SP e MG.
Locais de atuação: Hotéis, Condomínios, Bares, Restaurantes, Lanchonetes, Churrascarias, Padarias, Cozinhas Industriais e outros.
🤝 Coleta de Óleo Lubrificante Usado
Incentiva práticas ambientais responsáveis em comunidades e empresas.
Região de atuação: Vale do Paraíba, Litoral Norte, Regiões de SP e MG.
Locais de atuação: Postos de gasolina, concessionárias, trocas de óleo, oficinas mecânicas, depósitos e outros segmentos.
⚖️ Legislação
⚖️ Artigo Relacionado ao Descarte de Óleo
O Artigo 54 da Lei nº 9.605/1998 tipifica como crime ambiental o lançamento de resíduos poluentes, como o óleo, em corpos hídricos ou no solo, sem as devidas precauções.
Pena prevista: Reclusão de 1 a 3 anos, além de multa.
Para mais detalhes sobre esse artigo, consulte o texto completo da lei:
Artigo 54 - Lei nº 9.605/1998
📌 Legislação Estadual de São Paulo
O Estado de São Paulo possui legislações complementares que tratam do manejo e descarte de óleo vegetal usado. Uma delas é a Lei Estadual nº 13.798/2009, que estabelece diretrizes para a gestão de resíduos sólidos, incluindo óleos e gorduras. Esta lei promove a coleta seletiva e o reaproveitamento desses materiais, além de estabelecer penalidades para o descarte inadequado.
Consulte o texto completo da lei no site da Assembleia Legislativa de São Paulo:
Lei nº 13.798/2009 - ALESP